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Manual do Pet Viajante
A DECISÃO
ANTES DE PARTIRMOS
A BAGAGEM
A DOCUMENTAÇÃO
ESCOLHENDO A HOSPEDAGEM
A CAIXA DE TRANSPORTE
VIAGEM POR TERRA
VIAGEM AÉREA
UMA VEZ HOSPEDADOS....
E PARA DESFRUTAR DO DESTINO ESCOLHIDO....
SUGESTÃO DE CHECK LIST PARA BAGAGEM ANIMAL
FONTES E REFERÊNCIAS
A DOCUMENTAÇÃO
  • Seja qual for a via de trânsito escolhida para a nossa viagem, a apresentação de documentação é obrigatória. Os registros e autorizações exigidos pelas autoridades e concedidos pelo Ministério da Agricultura são regidos por leis, decretos, instruções normativas e portarias. O primeiro deles é o Decreto nº 5.741 de 30 de março de 2006, que prevê a fiscalização do trânsito de animais.
  • A primeira documentação a ser providenciada –seja qual for o nosso destino – deve ser a carteira de Vacinação devidamente regularizada (com todas as minhas vacinas em dia) e assinada pelo meu Veterinário. Dê especial atenção à vacinação antirrábica pois ela é indispensável para viagens de qualquer esfera (nacional ou internacional). A vacina é exigida para animais acima de 90 dias de idade, deverá ter sido aplicada pelo menos 30 dias antes da data da viagem, no caso da primeira dose, e é válida por um ano.  A vacina antirrábica aplicada em campanhas municipais ou estadual, normalmente,  não gera um certificado de vacinação com todas as informações requeridas (nome comercial da vacina, número do lote, assinatura do médico veterinário e data de Aplicação) e, nesse caso, não seria aceito para embasar o trânsito internacional de cães e gatos.
  • Assegurando-se de que a minha carteira de Vacinação está atualizada, veja quais outras documentações necessitaremos. Isso pode variar de acordo com o meio de transporte que utilizaremos ou se a nossa viagem será dentro ou fora do nosso país de origem.
  • Se o destino da nossa aventura for alguma cidade do Brasil, segundo a Instrução Normativa nº 18, de 18 de Julho de 2006, estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os cães e gatos, não sendo consideradas espécies de peculiar interesse do estado, ficam dispensados da exigência da GTA (Guia de Trânsito Animal);
  • Ficamos obrigados, porém, a apresentar um “Atestado de Saúde” ou “Certificado Sanitário” emitido por um médico veterinário devidamente registrado no CRMV-UF (Conselho Regional de Medicina Veterinária da Unidade Federativa do nosso estado) e cadastrado no Ministério da Agricultura para emissão de atestado de saúde de cães e gatos. Sim, pode ser o meu vet preferido, desde que esteja devidamente legalizado, claro.  Esse atestado será feito mediante um exame clínico que ateste que eu me encontro clinicamente saudável, sem evidências de parasitose e que estou apto para pegar a estrada. Além disso, o atestado deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

I – identificação do proprietário: nome, CPF ou CNPJ e endereço completo;

II - nome, espécie, raça, sexo;

III – apresentação da resenha para equídeos e pelagem para as demais espécies;

IV – idade real ou presumida;

V – informação sobre o estado de saúde do animal;

VI – declaração de que foram atendidas as medidas sanitárias definidas pelo serviço veterinário oficial e pelos órgãos de saúde pública;

VII – informações sobre imunizações;

VIII – identificação do médico veterinário: carimbo (legível) com o nome completo, número de inscrição no CRMV e assinatura;

IX – data e o local. Destaque para a comprovação de imunização antirrábica.

  • O atestado de Saúde deve ser emitido pelo veterinário até no máximo 10 (dez) dias antes da nossa viagem.
  • Para demais espécies de animaizinhos de companhia, como aves, coelhos, furões ou iguanas, a exigência da GTA é mantida e deve ser obtida na sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappas) dos Estados ou municípios. No caso de espécies silvestres, é necessária autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
  • Agora, se o nosso passeio ultrapassará as fronteiras do nosso país, precisaremos de um documento emitido pela autoridade veterinária brasileira e aceito pelo território que vamos visitar. Esse documento deve atestar as minhas condições e o meu histórico de saúde bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino.
  • Os documentos utilizados para essa finalidade são o CVI (Certificado Veterinário Internacional) e o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos. Ambos são emitidos e/ou chancelados por Fiscais Federais Agropecuários (FFA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), lotados nas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) nos aeroportos, portos, postos de fronteira e aduanas especiais ou nas Superintendências Federais de Agriculturas nos Estados.
  • O CVI deve ser emitido a cada viagem que eu for realizar. Para tal, preciso estar com a minha vacina contra a raiva devidamente atualizada e você também precisa solicitar, ao meu veterinário de confiança, um “Atestado de Saúde” ou “Certificado Sanitário” conforme especificações e processo já mencionados.
  • Para o ingresso no país de destino o CVI vale entre 5 (cinco) e 10 (dez) dias (variando entre os países) contados do momento da emissão na unidade do Vigiagro até a chegada no país de destino. Caso a viagem demore mais de 10 dias (transporte marítimo, por exemplo) o prazo de validade do CVI pode ser estendido. O CVI será válido para o meu retorno ao Brasil por um prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a partir da sua emissão desde que a vacinação contra raiva esteja válida neste período.
  • Já para ingresso ou retorno, aos países membros do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), a validade é de um período de 60 dias corridos, a contar da data da sua emissão.
  • Em alguns casos, considerando a necessidade imposta por alguns países, será precisa a minha presença, no momento de solicitar o CVI. Nos demais casos, você, proprietário, e o médico veterinário que emitir o atestado, assumirão a responsabilidade pela fidelidade das informações, que serão fiscalizadas nos pontos de ingresso/egresso.
  • As autoridades brasileiras só podem emitir o meu CVI se todos os requisitos sanitários exigidos pelo país de destino forem cumpridos.
  • Já o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, pode ser usado para várias viagens durante toda a minha vida. Ele tem a vantagem de proporcionar maior agilidade e segurança zoossanitária no desembaraço durante as viagens internacionais e pode, ainda, ser usado em viagens domésticas, substituindo o meu atestado de saúde em destinos por todo o Brasil.
  • Para emissão do Passaporte Animal, é necessária a implantação de um microchip em mim. Esse microchip deve atender aos critérios de conformidade dispostos na norma ISO11784, ou no anexo A da norma ISO 11785. Caso eu já tenha um microchip e ele não esteja dentro das especificações estabelecidas, nós deveremos fornecer o equipamento necessário para a leitura do meu dispositivo de identificação.  Sim, porque o meu microchip será lido no momento da solicitação da emissão do meu passaporte (eu devo estar presente) e também no momento do meu embarque e desembarque das nossas viagens internacionais.
  • O prazo de entrega do meu passaporte é 30 dias úteis após a solicitação. E ele é gratuito. Nosso único custo será com a implantação do microchip.
  • O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos será concedido desde que eu atenda aos seguintes requisitos:

I - ser nascido há pelo menos 90 (noventa) dias;

II - ser nascido no Brasil, ou nascido no exterior e importado definitivamente para o Brasil;

III - sejr criado por proprietários residentes no Brasil e

IV - ter sido examinado por Médico Veterinário inscrito no CRMV-UF, que ateste a minha boa saúde.

- Documento oficial de identificação do proprietário e comprovante de residência no Brasil;

- Documento de comprovação da aplicação do microchip, contendo o número, data da aplicação e localização, devidamente firmada pelo técnico responsável;

- Atestado de saúde do animal, emitido em conformidade com o disposto na legislação do Conselho Federal de Medicina Veterinária, com validade máxima de 10 (dez) dias contados da data de sua emissão até a apresentação do Requerimento para Concessão de Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos à Unidade do MAPA; e

- Declaração firmada pelo proprietário do animal, relacionando os nomes das pessoas físicas autorizadas a realizar trânsito nacional e internacional transportando o animal com finalidade de companhia;

- Procuração outorgando poderes, para os casos de solicitação via representante legal do proprietário.

  • Para saber onde emitir o Passaporte de cães e gatos consulte a Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) da Superintendência do nosso Estado. Clique Aqui para saber mais sobre o Passaporte Brasileiro de Cães e Gatos.
  • Por enquanto, o passaporte pet só é aceito nos países do Mercosul – a Argentina, o Paraguai, Uruguai e a Venezuela -, que têm acordo de equivalência com o Brasil - e também Brunei, Colômbia, Taiwan e Gâmbia. Mas esta lista pode variar a qualquer momento na dependência da manifestação dos demais países quanto à aceitação ou não do passaporte para cães e gatos brasileiro.
  • Ainda em caso de viagem internacional, verifique se eu atendo todas as normas vigentes exigidas pelo Serviço de Sanidade Animal que controla e orienta as atividades da importação e exportação de animais no Brasil. Mais informações podem ser obtidas através das Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos aeroportos, portos ou postos de fronteira (clique aqui para encontrar a SVA do seu Estado) ou as Superintendências Federais de Agricultura (SFA) em cada Estado (clique aqui para encontrar a SFA do seu Estado)
  • E verifique também nas embaixadas ou consulados as exigências específicas de cada país de destino para entrada de pets.
  • Eu posso ficar com você no exterior por tempo ilimitado, porém observe que se esse período for superior a 60 (sessenta) dias após a emissão do CVI ou a legalização do passaporte, será necessária a obtenção de nova documentação para o meu retorno ao Brasil.
  • Me levar junto com você, numa viagem internacional, sem a devida certificação ou o passaporte legalizado pode ter sérias consequências. As documentações servem como atestados de saúde para o meu ingresso no país desejado. Sem isso, eu estarei sujeito a apreensão e deportação ou sacrifício pelas autoridades sanitárias do destino. As vacinas exigidas, além disso, me protegem contra doenças endêmicas.
  • Cada país tem requisitos específicos para autorizar a minha entrada no seu território. É muito importante que você planeje com antecedência a nossa viagem para termos tempo suficiente de atender todas as exigências do país de destino, o que às vezes pode requerer alguns meses.
  • Alguns destinos estabelecem regras um tanto complicadas para a entrada de pets. Se formos para a União Européia, por exemplo, eu devo ter um microchip de identificação aplicado e fazer um teste de titulação de anticorpos da raiva em algum laboratório autorizado. Isso tudo pelo menos 90 dias antes da nossa viagem. Alguns países possuem uma legislação ainda mais rígida. Alguns exemplos: Espanha e Portugal restringem a entrada de cães de algumas raças específicas; Para a Africa do Sul, é necessária a realização de exames em Laboratórios Oficiais ou Credenciados no Brasil; e o Panamá exige Visto Consular no Certificado Veterinário Internacional ou Passaporte Pet.
  • Em muitos destinos, é exigido um período de quarentena para as autoridades certificarem-se de que o animal não apresenta nenhuma doença. Esse período pode variar bastante de acordo com o país. Em Cingapura, é um período de pelo menos 30 dias, por exemplo.
  • E ainda existem aqueles países onde eu serei barrado de qualquer maneira, pois eles não aceitam a entrada direta de animais procedentes do Brasil, como é o caso da Austrália e da Nova Zelândia.
  • É sua responsabilidade procurar se informar sobre as exigências junto à embaixada/consulado do país que iremos visitar. Para te ajudar, listei alguns links com os principais destinos e suas exigências sanitárias: 

 

África do Sul

Emirados Arabes

Omã

Austrália (não aceita animais oriundos diretamente do Brasil. Precisa de quarentena em paises como Argentina ou EUA. Não aceita, sob nenhuma hipotese, cães das raças Dogo argentino, fila brasileiro, tosa japonês, pit bull terrier ou american pit bull, presa canário, ou qualquer mistura destas raças)

Hong Kong

Panamá

Bolívia

Hong Kong

Índia

Peru

Canadá

Israel

Suíça

Chile

​China

Japão

Taiwan

Colômbia

Mercosul (Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai  e Venezuela)

União Européia

Cingapura

México

Venezuela

​Emirados Arabes Unidos

Equador

Noruega

Vietna

Estados Unidos da América

Nova Zelândia (Segue, basicamente, as mesmas normas da Austrália)

Outros países não listados

 

  • Qualquer pessoa pode comparecer à unidade do Vigiagro e solicitar o CVI ou o Passaporte Pet. Você mesmo pode fazer isso, desde que possua toda a minha documentação necessária para a emissão do documento. No entanto, se não estiver seguro ou confortável para tratar da burocracia, é melhor conversar com um especialista ou até mesmo contratar os serviços de um Pet Despachante. Assim nos asseguramos de que eu terei toda a documentação necessária e pronta a tempo para que eu seja bem-vindo no nosso destino.

 

                                        

 

O "Manual do Pet Viajante" é de autoria do Portal Turismo 4 Patas, ficando portanto, proibida a reprodução do seu conteúdo para quaisquer fins sem a prévia autorização e citação da fonte.

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